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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:30

Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica

Interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00

TJ mantém condenação por furto de energia elétrica

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:05

Cepollina: jurados seguem códigos particulares

Todas as incertezas e nebulosidades processuais que, em seu dia, favoreceram a própria vítima nos seus recursos, hoje acabam por beneficiar a pessoa que foi acusada de ter sido seu algoz
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:40

Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida

Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 16:10

Mantido indiciamento de prefeito por corrupção eleitoral

Ministro decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria quando do julgamento de mérito do habeas corpus
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:20

Farmacêutico é condenado por estupro de vulnerável

A juíza sentenciou a 24 anos e 6 meses de prisão ao acusado
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:10

Condenação por empréstimo de veículo a condutor desabilitado pressupõe prova da ausência de CNH

Câmara absolveu da pena de seis meses de detenção o homem acusado de dar a direção de sua moto a um amigo, mesmo sabendo que este não era habilitado
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:00

Lewandowski absolve Luiz Gushiken da acusação de peculato

De acordo com a denúncia, o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 17:20

Candidata a juíza assegura participação em curso de formação

O ministro determinou, ainda, que seja reservada uma vaga para nomeação, caso a candidata tenha seu direito reconhecido
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:20

Fraudadores da Sudam são condenados a devolver R$ 3 milhões

A empresa Agropalmi e mais cinco acusados deverão ressarcir os cofres públicos o milhões que foram desviados da Sudam, em 1999 e 2000, por meio de fraudes
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:00

Turma mantém responsabilidade de empresa em acidente que causou perda da visão de trabalhador

O Tribunal reconheceu a culpa da empresa, que não ofereceu condições para o desenvolvimento seguro das atividades
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização

Paciente que fez cirurgia sem sucesso não consegue a indenização de 100 salários mínimos por danos morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:40

Aluno agredido deve ser indenizado

Aluno deverá ser indenizado por danos morais em R$ 5,45 mil pela escola por ter sido agredido dentro de suas dependências por outro aluno
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 13:10

Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 18:14

Senai é condenado a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo

A entidade violou as normas do artigo 37, II, da Constituição, ao não realizar processo seletivo público para contratação de pessoal
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:28

Mantida condenação de ex-policial por falsificação de documentos

Ele foi condenado a nove anos de reclusão pela prática de diversos crimes, entre eles falsificação de registros de veículos, carteiras de identidade, cheques e adulteração de numeração de veículos
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:15

Marido ciumento que errou tiro contra o ex da esposa vai a júri popular

Um homem que atirou quatro vezes contra o veículo do ex-marido de sua esposa não conseguiu desclassificar o crime que cometeu, de tentativa de homicídio para o crime de perigo para a vida de outra pessoa
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:57

Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:21

Mulher que perdeu capacidade motora após atropelamento recebe indenização

Para o relator, a indenização por danos morais deve ser majorada, pois a vítima teve cerca de 90% de sua capacidade motora comprometida, já que sofreu lesões na coluna vertebral e no tornozelo.

Exibindo resultado de 2201 até 2220 de um total de 17156

Interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

Todas as incertezas e nebulosidades processuais que, em seu dia, favoreceram a própria vítima nos seus recursos, hoje acabam por beneficiar a pessoa que foi acusada de ter sido seu algoz

Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida

Ministro decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria quando do julgamento de mérito do habeas corpus

A juíza sentenciou a 24 anos e 6 meses de prisão ao acusado

Câmara absolveu da pena de seis meses de detenção o homem acusado de dar a direção de sua moto a um amigo, mesmo sabendo que este não era habilitado

De acordo com a denúncia, o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério

O ministro determinou, ainda, que seja reservada uma vaga para nomeação, caso a candidata tenha seu direito reconhecido

A empresa Agropalmi e mais cinco acusados deverão ressarcir os cofres públicos o milhões que foram desviados da Sudam, em 1999 e 2000, por meio de fraudes

O Tribunal reconheceu a culpa da empresa, que não ofereceu condições para o desenvolvimento seguro das atividades

Paciente que fez cirurgia sem sucesso não consegue a indenização de 100 salários mínimos por danos morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico

Aluno deverá ser indenizado por danos morais em R$ 5,45 mil pela escola por ter sido agredido dentro de suas dependências por outro aluno

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial

A entidade violou as normas do artigo 37, II, da Constituição, ao não realizar processo seletivo público para contratação de pessoal

Ele foi condenado a nove anos de reclusão pela prática de diversos crimes, entre eles falsificação de registros de veículos, carteiras de identidade, cheques e adulteração de numeração de veículos

Um homem que atirou quatro vezes contra o veículo do ex-marido de sua esposa não conseguiu desclassificar o crime que cometeu, de tentativa de homicídio para o crime de perigo para a vida de outra pessoa

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos

Para o relator, a indenização por danos morais deve ser majorada, pois a vítima teve cerca de 90% de sua capacidade motora comprometida, já que sofreu lesões na coluna vertebral e no tornozelo.

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